Notícias

31 de July de 2020

Destinação dos imóveis para fins diversos dos residenciais. POSSIBILIDADES. LIMITAÇÕES.

Muito comum nós advogados, recebermos consultas referente a possibilidade ou não da realização de atividades com fins diversos aos residenciais ou mais especificamente, fins comerciais. A […]
10 de June de 2020

Aposentadoria do trabalhador rural: Empregado administrativo em empresa rural – como fica a aposentadoria?

A aposentadoria por idade de que trata o art. 48 da Lei 8.213/1991, poderá ser outorgada ao segurado que compute tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda […]
5 de June de 2020

Regime de convivência e o princípio do melhor interesse da criança: prevalência do bom senso em época de COVID-19.

Muitas inquietações e questionamentos estão surgindo nesse momento tão delicado em que estamos vivendo, sobretudo no que tange aos cumprimentos de acordos/decisões judiciais de definição do […]
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